O babalorixá e presidente da Federação de Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios, Pedro Gaeta, destaca que legislações existem para combater esse tipo de crime, mas ainda precisam ser disseminadas na sociedade.“O respeito é fundamental para combatermos a intolerância religiosa. E para que a gente consiga ganhar esse respeito, precisamos capacitar mais e mais quem atua junto aos órgãos públicos e na sociedade como um todo. Para que essas pessoas tenham conhecimento das legislações, e que assim possam respeitar a diversidade, e falo isso desde o momento do registro de um boletim de ocorrência, até dentro do ambiente escolar”, finaliza.A legislação brasileira trata o crime de intolerância religiosa no Código Penal com a Lei 9.459, Lei 14.532 e a Lei 11.635. Prevendo punição para quem difamar alguém publicamente por motivo de crença religiosa, ou quem impedir ou perturbar cerimônias religiosas. Ressaltando que a liberdade religiosa é garantida pela Constituição Federal de 1988, e está descrita no artigo 5º, que possui 77 incisos sobre os direitos fundamentais garantidos aos cidadãos.“O discurso de ódio tem sido produzido com o intuito de desqualificar, denegrir grupos ou pessoas. Nós somos um colegiado de cultura, nós somos a cultura afro, de cultura religiosa. E essa data reforça que precisamos falar sobre racismo religiosa, porque ele existe e dentro do terreiro nós temos a presença de mulheres, pessoas negras, pessoas idosas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, e todos merecemos viver em uma sociedade livre de qualquer forma de violência”, afirma o babalorixá Roberto de Ogum, que também é servidor público. LeiO Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído através da Lei nº 11.635/2007 e tem como objetivo promover um movimento de conscientização, bem como conter a violência contra templos e espaços religiosos no Brasil.A data faz menção à morte da Yalorixá Gildária dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, fundadora do terreiro de candomblé Ilê Asé Abassáde Ogum, na Bahia, vítima de intolerância religiosa, com agressões físicas e verbais.CANAIS DE DENÚNCIADisque 100 – é um serviço gratuito e anônimo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.–
Polícia Militar 190 – em caso de urgência, pode-se acionar a Polícia Militar. Depois de acionar a polícia, pode-se registrar um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima.–
Deops – Delegacia Especializada de Ordem Política e Social – rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 167, Bairro Tiradentes, Campo Grande-MS / telefone: (67) 3318-9020 / e-mail: deops@pc.ms.gov.br–
Fecams – Orientação sobre os crimes de intolerância religiosa, telefone (67) 9.9103-8569–
Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial – Av. Ceará, 984, Vila Antonio Vendas, Campo Grande-MS / e-mail:
